8005696-25.2023.8.05.0141

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 76.336,81

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

SUZANA RIBEIRO LEAL

CPF 605.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/05/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:05

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 12/05/2025

26/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:29

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 10:29

Recebidos os autos

12/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 07:54

Baixa Definitiva

12/05/2025, 07:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de SUZANA RIBEIRO LEAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:28

Decisão

•28/03/2025, 15:47

Acórdão

•16/12/2024, 16:46

Despacho

•22/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:56

Decisão

•20/10/2024, 09:23

Decisão

•20/10/2024, 09:23

Decisão

•20/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:01

Sentença

•18/06/2024, 11:55

Sentença

•17/06/2024, 20:18

Decisão

•28/02/2024, 09:28

Decisão

•27/02/2024, 21:28

Decisão

•09/10/2023, 16:45