8005670-27.2023.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

LEDA SANTANA PEREIRA

CPF 383.***.***-00

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEDA SANTANA PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

26/03/2026, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

26/03/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de LEDA SANTANA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de LEDA SANTANA PEREIRA em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 21:00

Publicado Decisão em 19/11/2025.

21/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

21/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:35

Expedição de intimação.

17/11/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 09:34

Decisão

•17/11/2025, 10:35

Decisão

•16/11/2025, 14:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:00

Decisão

•21/03/2025, 07:54

Acórdão

•06/02/2025, 12:49

Despacho

•26/09/2024, 10:20

Decisão

•30/07/2024, 09:33

Decisão

•30/07/2024, 09:33

Decisão

•30/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:02

Sentença

•18/06/2024, 11:34