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8005670-27.2023.8.05.0141
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
LEDA SANTANA PEREIRA
CPF 383.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE JEQUIE
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 18348•Representa: ATIVO
JOSEANE PIRES LIMA
OAB/BA 74261•Representa: ATIVO
RENATO SOUZA ARAGAO
OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025, 13:00Baixa Definitiva
26/05/2025, 13:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/05/2025, 12:59Transitado em Julgado em 30/04/2025
26/05/2025, 12:59Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 08:03Juntada de ato ordinatório
05/05/2025, 08:03Recebidos os autos
05/05/2025, 08:03Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 12:12Baixa Definitiva
30/04/2025, 12:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/04/2025, 12:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:34Decorrido prazo de LEDA SANTANA PEREIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:12Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 02:21Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 14:11Documentos
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 14:00
Decisão
•21/03/2025, 07:54
Acórdão
•06/02/2025, 12:49
Despacho
•26/09/2024, 10:20
Decisão
•30/07/2024, 09:33
Decisão
•30/07/2024, 09:33
Decisão
•30/07/2024, 09:33
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 09:02
Sentença
•18/06/2024, 11:34
Sentença
•17/06/2024, 20:01
Decisão
•02/02/2024, 13:12
Decisão
•01/02/2024, 17:11
Decisão
•06/10/2023, 17:23