8137410-43.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.547,76

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELITON PEREIRA LEAL

CPF 396.***.***-68

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: ATIVO

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:51

Decorrido prazo de ELITON PEREIRA LEAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:12

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

05/03/2026, 15:55

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:58

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:12

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:12

Decisão

•11/02/2026, 13:25

Decisão

•11/02/2026, 13:25

Decisão

•11/02/2026, 13:25

Despacho

•24/09/2025, 12:43

Despacho

•04/09/2025, 18:20

Sentença

•23/05/2025, 13:20

Sentença

•08/05/2025, 09:29

Sentença

•17/06/2024, 18:29

Sentença

•17/06/2024, 18:29

Sentença

•17/06/2024, 18:29

Sentença

•17/06/2024, 18:29