8003872-02.2021.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

RESONALDO SANTOS NEVES

CPF 334.***.***-04

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ARAO JOSE GABRIEL NETO

OAB/DF 44315•Representa: ATIVO

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL

OAB/DF 40733•Representa: ATIVO

ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS

OAB/BA 31789•Representa: ATIVO

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

09/07/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:51

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2025, 08:51

Juntada de decisão

09/07/2025, 08:24

Recebidos os autos

09/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de contra-razões

02/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:26

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Resonaldo Santos Neves Advogado: Arao Jose Gabriel Neto (OAB:DF44315) Advogado: Rubia Goncalves Silva Gabriel (OAB:DF40733) Advogado: Anderson Da Encarnacao Santos (OAB:BA31789) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8003872-02.2021.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

19/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:51

Acórdão

•04/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:49

Decisão

•19/03/2025, 20:53

Outros documentos

•03/02/2025, 20:35

Outros documentos

•03/02/2025, 20:35

Acórdão

•02/12/2024, 15:51

Despacho

•15/10/2024, 15:47

Decisão

•28/08/2024, 20:48

Decisão

•28/08/2024, 20:48

Decisão

•28/08/2024, 20:48

Outros documentos

•02/08/2024, 13:10

Outros documentos

•02/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:26