8003872-02.2021.8.05.0141

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

RESONALDO SANTOS NEVES

CPF 334.***.***-04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:00

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 09:00

Recebidos os autos

09/07/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 08:24

Baixa Definitiva

09/07/2025, 08:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de RESONALDO SANTOS NEVES em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de RESONALDO SANTOS NEVES em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

04/06/2025, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:51

Acórdão

•04/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:49

Decisão

•19/03/2025, 20:53

Outros documentos

•03/02/2025, 20:35

Outros documentos

•03/02/2025, 20:35

Acórdão

•02/12/2024, 15:51

Despacho

•15/10/2024, 15:47

Decisão

•28/08/2024, 20:48

Decisão

•28/08/2024, 20:48

Decisão

•28/08/2024, 20:48

Outros documentos

•02/08/2024, 13:10

Outros documentos

•02/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:26