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8139676-03.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 38.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES RANGEL PINHEIRO
CPF 026.***.***-04
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2026, 09:23Juntada de certidão
23/02/2026, 09:22Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RANGEL PINHEIRO em 18/03/2025 23:59.
22/02/2026, 10:55Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RANGEL PINHEIRO em 18/03/2025 23:59.
22/02/2026, 05:56Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
22/02/2026, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
22/02/2026, 05:19Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2025, 16:47Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.
13/10/2025, 11:34Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025
13/10/2025, 11:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 12:33Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 12:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.
01/10/2025, 16:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025, 05:31Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 16:19Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 16:19Documentos
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 12:33
Sentença
•17/06/2025, 22:55
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 17:51
Sentença
•17/06/2024, 18:30
Sentença
•17/06/2024, 18:30
Sentença
•17/06/2024, 18:30