Voltar para busca
8139676-03.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 38.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
MARIA DE LOURDES RANGEL PINHEIRO
CPF 026.***.***-04
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RANGEL PINHEIRO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:08Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.
27/04/2026, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
23/04/2026, 08:30Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
22/04/2026, 21:25Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 21:25Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 05:19Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 09:11Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2026, 08:48Conclusos para decisão
15/04/2026, 00:33Distribuído por sorteio
23/02/2026, 09:23Conclusos para julgamento
23/02/2026, 09:23Documentos
Ato Ordinatório
•23/04/2026, 08:30
Decisão
•15/04/2026, 08:48
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 12:33
Sentença
•17/06/2025, 22:55
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 17:51
Sentença
•17/06/2024, 18:30
Sentença
•17/06/2024, 18:30
Sentença
•17/06/2024, 18:30