8008264-12.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CELESTE MARIA SILVA LIMA

CPF 248.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:01

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 09:01

Juntada de decisão

14/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/07/2025, 09:41

Documentos

Petição

•17/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:01

Decisão

•14/09/2025, 12:22

Decisão

•14/09/2025, 12:22

Decisão

•14/09/2025, 12:22

Contra-razões

•19/08/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:42

Decisão

•08/08/2025, 20:45

Decisão

•08/08/2025, 20:45

Decisão

•08/08/2025, 20:45

Decisão

•06/02/2025, 20:33