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8008264-12.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CELESTE MARIA SILVA LIMA
CPF 248.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/10/2025
14/10/2025, 14:29Baixa Definitiva
14/10/2025, 14:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/10/2025, 14:29Transitado em Julgado em 14/10/2025
14/10/2025, 14:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:30Decorrido prazo de CELESTE MARIA SILVA LIMA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:10Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025, 01:05Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
16/09/2025, 01:05Disponibilizado no DJEN em 14/09/2025
14/09/2025, 12:22Comunicação eletrônica
14/09/2025, 12:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2025, 12:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 17:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025, 14:13Decorrido prazo de CELESTE MARIA SILVA LIMA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 16:29Decorrido prazo de CELESTE MARIA SILVA LIMA em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025, 17:42Documentos
Decisão
•14/09/2025, 12:22
Decisão
•14/09/2025, 12:22
Decisão
•14/09/2025, 12:22
Contra-razões
•19/08/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 09:42
Decisão
•08/08/2025, 20:45
Decisão
•08/08/2025, 20:45
Decisão
•08/08/2025, 20:45
Decisão
•06/02/2025, 20:33
Decisão
•06/02/2025, 20:33
Decisão
•06/02/2025, 20:33
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 12:57
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 12:56
Petição
•04/07/2024, 17:36