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0515359-60.2017.8.05.0150
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
EDICLEIDE SANTOS DE JESUS
YAN SERGIO DOS SANTOS NASCIMENTO
PAULO FRANCISCO ALVES GOES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024, 08:19Baixa Definitiva
23/07/2024, 08:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2024, 08:19Juntada de certidão
23/07/2024, 08:18Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO ALVES GOES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:07Decorrido prazo de YAN SERGIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:07Juntada de Petição de petição
20/06/2024, 13:20Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:22Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/06/2024, 13:03Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 12:43Expedição de Certidão.
18/06/2024, 15:15Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:44Extinta a punibilidade por prescrição
17/06/2024, 12:28Documentos
Parecer do Ministério Público
•19/06/2024, 13:03
Decisão
•17/06/2024, 18:08
Decisão
•17/06/2024, 12:28
Despacho
•11/04/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•05/04/2024, 15:01
Decisão
•27/03/2024, 15:07
Petição
•18/03/2024, 11:12
Sentença
•15/03/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 14:59
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 13:06
Despacho
•18/03/2022, 16:39
Despacho
•03/03/2022, 16:52
Despacho
•30/01/2022, 12:32
Despacho
•03/11/2020, 13:49
Despacho
•03/08/2020, 09:26