8042663-41.2022.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 72.321,48

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Regimental Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MARISTELA NUNES REQUIAO

CPF 204.***.***-53

Autor

FALCAO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 28.***.***.0001-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maristela Nunes Requiao Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042663-41.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8042663-41.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:42

Publicado Despacho em 16/01/2024.

17/01/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:50

Conclusos #Não preenchido#

11/01/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:48

Publicado Despacho em 18/12/2023.

19/12/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:42

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2023, 14:46

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 16:45

Decisão

•24/10/2025, 15:06

Despacho

•30/07/2025, 16:25

Despacho

•30/07/2025, 16:07

Despacho

•13/01/2025, 16:02

Despacho

•10/01/2025, 15:45

Decisão

•17/06/2024, 18:23

Decisão

•17/06/2024, 11:44

Despacho

•15/01/2024, 15:50

Despacho

•15/01/2024, 10:50

Despacho

•15/12/2023, 12:58

Despacho

•15/12/2023, 12:42

Decisão

•11/09/2023, 17:19

Decisão

•06/09/2023, 15:09

Decisão

•20/07/2023, 18:35