8042663-41.2022.8.05.0000

Agravo Regimental CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 72.321,48

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:25

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:25

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARISTELA NUNES REQUIAO em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:35

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

15/12/2023, 10:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

15/12/2023, 09:56

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:33

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 09:56

Despacho

•24/10/2023, 16:00

Despacho

•24/10/2023, 11:17