8004316-62.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.169,71

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVANILDE GUIRRA DE BRITO

CPF 444.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:40

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 14:39

Juntada de decisão

16/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2025, 12:32

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:23

Decorrido prazo de IVANILDE GUIRRA DE BRITO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2025, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:01

Decisão

•04/02/2026, 16:10

Contra-razões

•04/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:56

Decisão

•15/11/2025, 19:18

Decisão

•08/08/2025, 13:24

Decisão

•08/08/2025, 13:24

Decisão

•08/08/2025, 13:24

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Petição

•03/07/2024, 17:26

Petição

•03/07/2024, 17:26