8004316-62.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.169,71

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVANILDE GUIRRA DE BRITO

CPF 444.***.***-49

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 14:39

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de IVANILDE GUIRRA DE BRITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:51

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de IVANILDE GUIRRA DE BRITO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:02

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:10

Contra-razões

•04/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:56

Decisão

•15/11/2025, 19:18

Decisão

•08/08/2025, 13:24

Decisão

•08/08/2025, 13:24

Decisão

•08/08/2025, 13:24

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Petição

•03/07/2024, 17:26

Petição

•03/07/2024, 17:26

Sentença

•17/06/2024, 18:33

Sentença

•17/06/2024, 18:33