8013444-77.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.154,89

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO MARCOS SOUZA ALMEIDA

CPF 375.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 09:48

Baixa Definitiva

13/06/2024, 09:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SOUZA ALMEIDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:14

Publicado Decisão em 20/05/2024.

11/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 14:42

Cominicação eletrônica

09/05/2024, 14:42

Conhecido o recurso de JOAO MARCOS SOUZA ALMEIDA - CPF: 375.703.905-04 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:34

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:40

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 18:40

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 14:42

Decisão

•09/05/2024, 14:42

Decisão

•09/05/2024, 14:42

Decisão

•17/11/2023, 16:10

Decisão

•17/11/2023, 14:43

Sentença

•09/02/2023, 12:02

Sentença

•07/02/2023, 18:36

Despacho

•04/02/2022, 10:26