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8038959-49.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO VICTOR RIBEIRO DA CRUZ
CPF 067.***.***-26
SIMONE AZEVEDO RIBEIRO DA CRUZ
CPF 797.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MARIA GORDILHO MARTINS PEIXOTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:04Decorrido prazo de SIMONE AZEVEDO RIBEIRO DA CRUZ em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:03Publicado Despacho em 06/04/2026.
06/04/2026, 04:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 04:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 13:33Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 08:44Conclusos #Não preenchido#
25/03/2026, 09:39Transitado em Julgado em 19/02/2026
25/03/2026, 09:38Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:48Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 11:34Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026
13/01/2026, 01:10Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 13:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 13:19Juntada de Certidão
09/01/2026, 12:24Concedida a Segurança a J. V. R. D. C. - CPF: 067.948.265-26 (IMPETRANTE)
28/11/2025, 17:28Documentos
Despacho
•01/04/2026, 13:33
Despacho
•01/04/2026, 08:44
Acórdão
•26/09/2025, 16:19
Despacho
•28/03/2025, 16:31
Despacho
•28/03/2025, 15:08
Despacho
•22/11/2024, 17:05
Despacho
•22/11/2024, 12:25
Despacho
•12/07/2024, 16:06
Despacho
•12/07/2024, 11:06
Outros documentos
•21/06/2024, 15:00
Decisão
•17/06/2024, 18:45
Decisão
•17/06/2024, 11:50