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8038959-49.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR DA COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO (CPA)
ESTADO DA BAHIA
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Advogados / Representantes
MARIA GORDILHO MARTINS PEIXOTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 12:24Baixa Definitiva
09/01/2026, 12:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.
30/11/2025, 00:21Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 17:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 15:01Prejudicado o recurso
26/09/2025, 16:22Prejudicado o recurso
26/09/2025, 16:19Juntada de Petição de certidão
25/09/2025, 16:55Deliberado em sessão - julgado
25/09/2025, 16:53Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 16:20Incluído em pauta para 25/09/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
12/09/2025, 16:18Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2025, 11:18Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/08/2025, 10:27Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 17:06Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 16:35Documentos
Acórdão
•26/09/2025, 16:19
Despacho
•17/12/2024, 09:24
Despacho
•13/12/2024, 15:58
Despacho
•02/08/2024, 17:53
Despacho
•02/08/2024, 13:59
Despacho
•31/07/2024, 18:14
Despacho
•31/07/2024, 10:06