8004512-32.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 49.662,68

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EZILDA GONZAGA GOMES

CPF 105.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 08:05

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:05

Juntada de decisão

16/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2025, 08:53

Expedição de intimação.

10/09/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:05

Decisão

•04/02/2026, 16:24

Contra-razões

•28/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:20

Decisão

•19/01/2026, 08:08

Decisão

•10/09/2025, 08:46

Decisão

•04/09/2025, 18:16

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Petição

•03/07/2024, 10:23

Petição

•03/07/2024, 10:23

Sentença

•17/06/2024, 18:35