8004512-32.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 49.662,68

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EZILDA GONZAGA GOMES

CPF 105.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 14:37

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de EZILDA GONZAGA GOMES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de EZILDA GONZAGA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de EZILDA GONZAGA GOMES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 16:24

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:24

Contra-razões

•28/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:20

Decisão

•19/01/2026, 08:08

Decisão

•10/09/2025, 08:46

Decisão

•04/09/2025, 18:16

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Petição

•03/07/2024, 10:23

Petição

•03/07/2024, 10:23

Sentença

•17/06/2024, 18:35

Sentença

•17/06/2024, 18:35

Sentença

•17/06/2024, 18:35