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8165348-13.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS
CPF 261.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica
13/05/2026, 06:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 06:58Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/05/2026, 00:05Juntada de decisão
13/05/2026, 00:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/03/2026, 11:15Juntada de certidão
17/03/2026, 11:12Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS em 02/06/2025 23:59.
12/02/2026, 15:06Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS em 02/06/2025 23:59.
12/02/2026, 10:28Publicado Certidão em 05/05/2025.
12/02/2026, 08:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/02/2026, 08:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:50Publicado Decisão em 23/10/2025.
23/10/2025, 12:53Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 12:53Expedição de decisão.
21/10/2025, 08:24Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 06:58
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 06:58
Decisão
•06/04/2026, 19:53
Decisão
•06/04/2026, 19:53
Decisão
•06/04/2026, 19:53
Decisão
•21/10/2025, 08:23
Decisão
•25/09/2025, 18:32
Sentença
•17/06/2024, 18:51
Sentença
•17/06/2024, 18:51
Sentença
•17/06/2024, 18:51
Outros documentos
•28/11/2023, 08:57