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8165348-13.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS
CPF 261.***.***-04
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 00:05Baixa Definitiva
13/05/2026, 00:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2026, 00:05Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:17Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:38Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 17:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 17:35Comunicação eletrônica
06/04/2026, 19:53Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS - CPF: 261.830.215-04 (RECORRENTE) e não-provido
06/04/2026, 19:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
06/04/2026, 19:53Conclusos para decisão
27/03/2026, 13:16Recebidos os autos
17/03/2026, 11:15Distribuído por sorteio
17/03/2026, 11:15Conclusos para julgamento
17/03/2026, 11:15Documentos
Decisão
•06/04/2026, 19:53
Decisão
•06/04/2026, 19:53
Decisão
•06/04/2026, 19:53
Decisão
•21/10/2025, 08:23
Decisão
•25/09/2025, 18:32
Sentença
•17/06/2024, 18:51
Sentença
•17/06/2024, 18:51
Sentença
•17/06/2024, 18:51
Outros documentos
•28/11/2023, 08:57