8001161-27.2019.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 45.300,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ANDREA SAMPAIO PEREIRA

CPF 903.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GOMES GARCIA

OAB/BA 48063•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 21:40

Baixa Definitiva

03/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

12/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

09/10/2025, 12:35

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:35

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2024, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:35

Decisão

•14/08/2025, 14:03

Acórdão

•31/07/2025, 16:22

Despacho

•28/04/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:22

Decisão

•14/06/2024, 09:56

Petição

•22/04/2024, 19:25

Acórdão

•11/04/2024, 13:58

Despacho

•20/02/2024, 10:14

Decisão

•30/01/2024, 18:22

Decisão

•06/09/2023, 14:07

Despacho

•25/06/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:59

Decisão

•27/03/2020, 13:31