8001161-27.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 45.300,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDREA SAMPAIO PEREIRA

CPF 903.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GOMES GARCIA

OAB/BA 48063•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:26

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:24

Levantada Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR número 10

11/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:26

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

07/08/2025, 15:20

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 14:03

Acórdão

•31/07/2025, 16:22

Despacho

•28/04/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:22

Decisão

•14/06/2024, 09:56

Petição

•22/04/2024, 19:25

Acórdão

•11/04/2024, 13:58

Despacho

•20/02/2024, 10:14

Decisão

•30/01/2024, 18:22

Decisão

•06/09/2023, 14:07

Despacho

•25/06/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:59

Decisão

•27/03/2020, 13:31

Decisão

•28/02/2020, 09:29

Acórdão

•07/10/2019, 16:55