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8130553-49.2021.8.05.0001
Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
LUCAS DIAS NASCIMENTO
CPF 051.***.***-07
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 18:07Baixa Definitiva
30/04/2026, 18:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/04/2026, 18:07Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 18:06Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 11:30Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:28Juntada de Petição de CIENTE
30/03/2026, 14:28Publicado Ementa em 19/03/2026.
21/03/2026, 19:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
21/03/2026, 19:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 11:47Conhecido o recurso de LUCAS DIAS NASCIMENTO - CPF: 051.262.965-07 (APELANTE) e não-provido
16/03/2026, 09:52Juntada de Petição de certidão
16/03/2026, 09:20Deliberado em sessão - julgado
16/03/2026, 09:06Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 10:19Comunicação eletrônica
25/02/2026, 16:50Documentos
Petição
•17/04/2026, 11:30
Acórdão
•16/03/2026, 09:52
Despacho
•26/11/2025, 17:45
Despacho
•26/11/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•14/10/2025, 11:29
Decisão
•29/09/2025, 14:51
Decisão
•31/08/2025, 23:26
Sentença
•16/09/2024, 14:42
Sentença
•10/09/2024, 11:31
Sentença
•18/06/2024, 18:24
Sentença
•17/05/2024, 22:30
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 08:53
Despacho
•17/11/2023, 11:22
Despacho
•14/11/2023, 19:39
Despacho
•24/08/2023, 20:12