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0558622-07.2017.8.05.0001
Remessa Necessária CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 237.776,26
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR
LUIZ AUGUSTO HONORINO FERREIRA
CPF 613.***.***-15
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO
OAB/BA 23041•Representa: ATIVO
WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO
OAB/BA 23041•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 08:59Baixa Definitiva
25/04/2025, 08:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2025, 08:59Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 08:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:46Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HONORINO FERREIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:19Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:19Publicado Ementa em 07/03/2025.
07/03/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025, 14:58Sentença confirmada
26/02/2025, 10:52Sentença confirmada
26/02/2025, 10:29Juntada de Petição de certidão
25/02/2025, 18:41Deliberado em sessão - julgado
25/02/2025, 17:58Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 18:35Documentos
Acórdão
•26/02/2025, 10:29
Sentença
•18/07/2024, 15:26
Sentença
•18/06/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 10:13
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 10:13
Sentença
•19/08/2022, 17:43
Despacho
•01/03/2021, 18:32
Sentença
•22/05/2020, 10:26
Ato Ordinatório
•17/07/2018, 12:45
Despacho
•17/10/2017, 09:27