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8000888-06.2021.8.05.0251
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.336,37
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ 16.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
ELISANY DA SILVA FERREIRA
CPF 060.***.***-61
Advogados / Representantes
HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA
OAB/BA 21898•Representa: ATIVO
NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA
OAB/BA 41387•Representa: ATIVO
FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
OAB/PE 23283•Representa: ATIVO
AIMAR BORGES CHAVES FILHO
OAB/BA 45967•Representa: ATIVO
MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 10:51Baixa Definitiva
14/02/2025, 10:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/02/2025, 10:51Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 10:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 06:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025, 03:39Juntada de certidão
15/01/2025, 11:33Decorrido prazo de ELISANY DA SILVA FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:11Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 01:32Juntada de certidão
25/11/2024, 15:50Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido
22/11/2024, 16:38Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024, 10:58Expedição de Certidão.
18/11/2024, 10:58Expedição de Certidão.
18/11/2024, 10:56Documentos
Decisão
•22/11/2024, 17:01
Decisão
•22/11/2024, 16:38
Decisão
•24/07/2024, 09:35
Despacho
•10/06/2024, 13:18
Sentença
•01/04/2024, 11:48
Despacho
•23/05/2023, 11:16
Despacho
•19/09/2022, 13:42
Despacho
•29/11/2021, 15:37