0000134-31.2008.8.05.0196

Apelação CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FILADELFIA

CNPJ 63.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE FILADELFIA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE FILADELFIA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ELISIA DO NASCIMENTO SILVA

CPF 467.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM

OAB/BA 40528•Representa: ATIVO

CLAUDIO ALMEIDA VICENTE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRÍCIA DIAS DE SOUZA

OAB/BA 26618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 10:05

Baixa Definitiva

23/10/2023, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de ELISIA DO NASCIMENTO SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:08

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:25

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FILADELFIA - CNPJ: 13.232.996/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

22/08/2023, 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FILADELFIA - CNPJ: 13.232.996/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

22/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

21/08/2023, 17:13

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 14:15

Despacho

•02/06/2023, 23:13

Sentença

•29/01/2020, 12:57