8043232-05.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 56.757,59

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO

OAB/BA 27072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA BARRETO E CIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:11

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:32

Expedição de despacho.

11/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA BARRETO E CIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:53

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:55

Decisão

•11/03/2026, 12:32

Decisão

•11/03/2026, 12:21

Despacho

•06/02/2026, 13:11

Despacho

•06/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:25

Acórdão

•21/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:19

Acórdão

•12/07/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:56

Sentença

•09/12/2024, 11:49