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8043232-05.2023.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 56.757,59
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ANTONIO LIMA BARRETO E CIA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-73
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO
OAB/BA 27072•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/12/2025, 14:39Baixa Definitiva
17/12/2025, 14:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/12/2025, 14:39Transitado em Julgado em 16/12/2025
17/12/2025, 14:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 02:02Decorrido prazo de ANTONIO LIMA BARRETO E CIA LTDA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:27Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 06:19Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 06:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 12:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2025, 12:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2025, 10:24Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 16:45Deliberado em sessão - julgado
20/10/2025, 14:27Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 18:14Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
24/09/2025, 18:03Documentos
Acórdão
•21/10/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 14:19
Acórdão
•12/07/2025, 21:28
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 07:57
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 07:56
Sentença
•09/12/2024, 11:49
Sentença
•09/12/2024, 10:38
Despacho
•31/10/2024, 18:07
Despacho
•31/10/2024, 15:00
Sentença
•23/10/2024, 09:06
Sentença
•17/10/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 12:49
Despacho
•03/07/2024, 12:46
Despacho
•02/07/2024, 09:31