8069427-27.2023.8.05.0001

Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 230.035,28

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FRANCILENE LOPES FREIRE

CPF 511.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO

OAB/BA 37970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 09:33

Baixa Definitiva

14/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2024, 09:33

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de FRANCILENE LOPES FREIRE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 05:42

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:22

Negado seguimento a Recurso

20/08/2024, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:40

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 17:36

Decisão

•20/08/2024, 11:36

Sentença

•19/06/2024, 09:16

Sentença

•18/06/2024, 22:49

Despacho

•11/01/2024, 09:53

Despacho

•10/01/2024, 15:29

Decisão

•19/06/2023, 20:21