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8138763-26.2020.8.05.0001
Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 64.000,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 20:12Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 20:12Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023, 15:19Baixa Definitiva
10/10/2023, 15:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/10/2023, 15:18Juntada de certidão
10/10/2023, 15:18Decorrido prazo de EDNA SANTOS DA HORA GENIPAPEIRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:30Expedição de Certidão.
30/08/2023, 00:02Publicado Ementa em 24/08/2023.
25/08/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023, 07:48Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
22/08/2023, 11:41Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
22/08/2023, 10:37Juntada de Petição de certidão
21/08/2023, 17:03Deliberado em sessão - julgado
21/08/2023, 16:42Documentos
Acórdão
•22/08/2023, 10:37
Despacho
•14/04/2023, 14:54
Despacho
•14/04/2023, 14:51
Despacho
•29/03/2023, 13:09
Despacho
•29/03/2023, 13:01
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 17:15
Sentença
•08/02/2023, 12:27
Sentença
•16/11/2022, 16:53
Sentença
•13/09/2022, 16:06
Sentença
•12/09/2022, 17:09
Despacho
•18/08/2022, 12:59
Despacho
•04/08/2022, 18:46
Decisão
•14/12/2020, 15:10