8054826-50.2022.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:37

Juntada de informação

22/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:15

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/08/2025, 22:27

Expedição de intimação.

14/08/2025, 10:51

Processo Reativado

14/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:19

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 15:16

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

03/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:31

Documentos

Petição

•14/08/2025, 22:27

Despacho

•10/12/2024, 10:31

Decisão

•18/07/2024, 13:03

Decisão

•18/07/2024, 11:08

Decisão

•11/07/2024, 08:24

Decisão

•11/07/2024, 06:42

Acórdão

•18/06/2024, 20:36

Despacho

•22/03/2024, 10:45

Despacho

•22/03/2024, 10:14

Decisão

•01/02/2024, 11:27

Petição

•20/01/2024, 18:17

Sentença

•09/01/2024, 11:24

Decisão

•03/05/2023, 09:45

Despacho

•05/04/2023, 10:39

Despacho

•05/10/2022, 15:00