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8054826-50.2022.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ELIOMAR BRITO DA CRUZ
CPF 864.***.***-07
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024, 08:51Baixa Definitiva
09/12/2024, 08:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/12/2024, 08:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0275250-5)
26/07/2024, 12:15Juntada de certidão
25/07/2024, 08:34Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 17:59Expedição de Certidão.
24/07/2024, 17:55Juntada de Petição de Documento_1
18/07/2024, 16:12Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:11Recurso Especial não admitido
18/07/2024, 11:08Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024, 08:55Juntada de Petição de CR em AREsp 8054826_50.2022.8.05.0001
17/07/2024, 08:53Expedição de Certidão.
17/07/2024, 08:53Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 13:57Expedição de Certidão.
15/07/2024, 13:57Documentos
Decisão
•18/07/2024, 13:03
Decisão
•18/07/2024, 11:08
Decisão
•11/07/2024, 08:24
Decisão
•11/07/2024, 06:42
Acórdão
•18/06/2024, 20:36
Despacho
•22/03/2024, 10:45
Despacho
•22/03/2024, 10:14
Decisão
•01/02/2024, 11:27
Petição
•20/01/2024, 18:17
Sentença
•09/01/2024, 11:24
Decisão
•03/05/2023, 09:45
Despacho
•05/04/2023, 10:39
Despacho
•05/10/2022, 15:00
Decisão
•06/05/2022, 10:26