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8076682-07.2021.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.338,97
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
GABRIEL SOUSA SANTOS
CPF 864.***.***-21
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/12/2024, 16:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2024, 16:11Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024, 16:11Juntada de certidão
19/12/2024, 15:09Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:20Decorrido prazo de OI S.A. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:20Publicado Ementa em 27/11/2024.
28/11/2024, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024, 05:35Juntada de certidão
26/11/2024, 15:04Conhecido o recurso de GABRIEL SOUSA SANTOS - CPF: 864.777.265-21 (APELANTE) e não-provido
24/11/2024, 14:23Conhecido o recurso de GABRIEL SOUSA SANTOS - CPF: 864.777.265-21 (APELANTE) e não-provido
23/11/2024, 06:20Juntada de Petição de certidão
21/11/2024, 19:03Deliberado em sessão - julgado
21/11/2024, 18:28Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 18:09Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
23/10/2024, 17:57Documentos
Acórdão
•23/11/2024, 06:20
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 14:00
Sentença
•18/06/2024, 21:27
Sentença
•18/06/2024, 18:21
Decisão
•29/02/2024, 13:49
Decisão
•28/02/2024, 21:16
Ato Ordinatório
•06/12/2022, 10:00
Decisão
•23/07/2021, 20:10
Decisão
•23/07/2021, 18:42