8037649-39.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIA APARECIDA QUEIROZ BRITO ACHY BRITTO

CPF 000.***.***-03

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS

OAB/BA 27448•Representa: ATIVO

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO

OAB/BA 35127•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR

OAB/BA 43437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA QUEIROZ BRITO ACHY BRITTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA QUEIROZ BRITO ACHY BRITTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA QUEIROZ BRITO ACHY BRITTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA QUEIROZ BRITO ACHY BRITTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA QUEIROZ BRITO ACHY BRITTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 08:40

Publicado Despacho em 25/06/2024.

22/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcia Aparecida Queiroz Brito Achy Britto Advogado: Manuela De Menezes Mascarenhas (OAB:BA27448) Advogado: Andrea Vianna Goncalves Falcao (OAB:BA35127) Advogado: Jorge Luiz Santos Lima Junior (OAB:BA43437) Apelado: Ato Ilegal Diretor(a) Da Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador Ape PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8037649-39.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 23:26

Baixa Definitiva

18/06/2024, 23:26

Expedição de despacho.

18/06/2024, 23:26

Expedição de despacho.

10/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:21

Publicado Certidão em 03/06/2024.

05/06/2024, 12:10

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 22:38

Acórdão

•20/02/2024, 08:37

Despacho

•10/10/2023, 14:14

Sentença

•16/08/2023, 15:31

Despacho

•07/08/2023, 15:09

Despacho

•07/08/2023, 15:08

Despacho

•10/07/2023, 15:36

Devolução de Mandado

•19/04/2023, 01:15

Petição

•14/04/2023, 17:00

Decisão

•04/04/2023, 18:19

Despacho

•27/03/2023, 16:45