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8039024-12.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 78.736,68
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO CARLOS LANDULFO LIMA
CPF 343.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 47609•Representa: ATIVO
LUCIANA DE QUADROS CORREIA
OAB/BA 38924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2026, 08:41Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LANDULFO LIMA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2026, 08:41Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
26/02/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
26/02/2026, 02:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
12/12/2025, 03:45Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 11:04Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 16:19Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 16:19Expedição de intimação.
15/10/2025, 11:47Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2025, 11:44Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:55Publicado Intimação em 04/08/2025.
10/08/2025, 07:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
10/08/2025, 07:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 17:56Documentos
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 16:35
Decisão
•27/09/2024, 18:46
Decisão
•26/09/2024, 11:31
Sentença
•19/06/2024, 08:14
Sentença
•18/06/2024, 22:54
Decisão
•10/04/2022, 21:06