8001587-51.2024.8.05.0199

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

JAILDE MOREIRA DOS SANTOS

CPF 127.***.***-02

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

CNPJ 42.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 77328•Representa: ATIVO

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO

OAB/BA 7618•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 11:54

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/10/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de JAILDE MOREIRA DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:21

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

18/09/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:39

Negado seguimento a Recurso

12/09/2025, 09:29

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:12

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:29

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:33

Recebidos os autos

27/06/2025, 09:57

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 11:39

Decisão

•12/09/2025, 09:29

Despacho

•30/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:01

Sentença

•09/05/2025, 12:01

Despacho

•13/02/2025, 18:22

Despacho

•23/08/2024, 18:57

Decisão

•12/06/2024, 15:10