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8000715-23.2021.8.05.0205
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 83,39
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAETINGA
CNPJ 13.***.***.0001-67
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA
ZELZA RAIMUNDA DE SOUSA QUEIROZ SANTOS
CPF 418.***.***-82
Advogados / Representantes
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS
OAB/BA 18934•Representa: ATIVO
DIEGO FERREIRA PIMENTEL
OAB/BA 65194•Representa: ATIVO
JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO
OAB/BA 31421•Representa: ATIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025, 09:26Baixa Definitiva
02/09/2025, 09:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/09/2025, 09:26Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025, 09:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 20:58Decorrido prazo de ZELZA RAIMUNDA DE SOUSA QUEIROZ SANTOS em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025, 18:40Publicado Ementa em 03/07/2025.
02/07/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 11:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 17:37Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)
30/06/2025, 15:15Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)
30/06/2025, 07:53Juntada de Petição de certidão
27/06/2025, 17:22Deliberado em sessão - julgado
27/06/2025, 16:18Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 17:19Documentos
Acórdão
•30/06/2025, 07:53
Despacho
•08/10/2024, 14:49
Sentença
•19/06/2024, 16:16
Despacho
•20/12/2023, 14:39