8007053-57.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERTO REIS DE ALMEIDA SANTOS

CPF 966.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:43

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:42

Expedição de intimação.

13/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:16

Expedição de intimação.

14/04/2025, 10:34

Expedição de intimação.

14/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:51

Juntada de decisão

18/03/2025, 20:51

Recebidos os autos

18/03/2025, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/12/2024, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:33

Decisão

•04/02/2025, 17:21

Decisão

•04/02/2025, 17:21

Decisão

•04/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:53

Sentença

•19/06/2024, 19:38

Despacho

•29/02/2024, 16:00