Voltar para busca
8007053-57.2023.8.05.0103
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO REIS DE ALMEIDA SANTOS
CPF 966.***.***-53
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
MARCOS RIBEIRO ANDRADE
OAB/BA 13966•Representa: ATIVO
EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR
OAB/BA 26464•Representa: ATIVO
BRUNO PARENTE FERREIRA
OAB/BA 40194•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO
OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 20:51Baixa Definitiva
18/03/2025, 20:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/03/2025, 20:51Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 20:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 01:47Decorrido prazo de ROBERTO REIS DE ALMEIDA SANTOS em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:30Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025, 17:21Cominicação eletrônica
04/02/2025, 17:21Conhecido o recurso de ROBERTO REIS DE ALMEIDA SANTOS - CPF: 966.589.915-53 (RECORRENTE) e não-provido
04/02/2025, 17:21Conclusos para decisão
04/02/2025, 17:19Distribuído por sorteio
06/12/2024, 11:09Conclusos para julgamento
06/12/2024, 11:09Recebidos os autos
06/12/2024, 11:09Documentos
Decisão
•04/02/2025, 17:21
Decisão
•04/02/2025, 17:21
Decisão
•04/02/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 13:53
Sentença
•19/06/2024, 19:38
Despacho
•29/02/2024, 16:00