8126043-90.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.457,34

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GONZAGA

CPF 231.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GONZAGA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:27

Publicado Sentença em 30/07/2025.

14/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GONZAGA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GONZAGA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:20

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:17

Baixa Definitiva

21/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:17

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 14:17

Despacho

•20/10/2025, 14:52

Sentença

•28/07/2025, 10:39

Sentença

•21/07/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 11:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/09/2024, 08:04

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•09/05/2024, 03:40

Decisão

•09/05/2024, 03:40

Decisão

•09/05/2024, 03:40

Despacho

•22/09/2023, 11:23

Despacho

•21/03/2023, 10:43