8000697-02.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 179,48

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

DAVID VIEIRA DUTRA

CPF 013.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 13:59

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/12/2024, 13:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de DAVID VIEIRA DUTRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Publicado Decisão em 14/10/2024.

12/10/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 04:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

09/10/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 13:03

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 08:16

Decisão

•09/10/2024, 18:09

Despacho

•08/10/2024, 15:15

Sentença

•19/06/2024, 16:20

Despacho

•20/12/2023, 14:19