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8000646-88.2021.8.05.0205
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 713,68
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAETINGA
CNPJ 13.***.***.0001-67
MUNICIPIO DE MAETINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA
DILTON DUTRA VIEIRA
CPF 528.***.***-68
Advogados / Representantes
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS
OAB/BA 18934•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
DIEGO FERREIRA PIMENTEL
OAB/BA 65194•Representa: ATIVO
JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO
OAB/BA 31421•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025, 10:24Baixa Definitiva
17/07/2025, 10:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/07/2025, 10:24Juntada de certidão
17/07/2025, 10:23Decorrido prazo de DILTON DUTRA VIEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:03Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 01:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025, 17:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025, 21:49Juntada de Petição de certidão
07/05/2025, 15:52Deliberado em sessão - julgado
07/05/2025, 15:38Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 17:33Incluído em pauta para 28/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/04/2025, 17:26Solicitado dia de julgamento
04/04/2025, 15:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:03Documentos
Acórdão
•07/05/2025, 21:49
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 11:30
Decisão
•29/10/2024, 12:41
Decisão
•28/10/2024, 16:32
Despacho
•08/10/2024, 14:38
Sentença
•19/06/2024, 18:58
Despacho
•20/12/2023, 13:40