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0578415-63.2016.8.05.0001

Remessa Necessária CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ 03.***.***.0001-90
Autor
JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR
Autor
WILLIAN DE OLIVEIRA GUIMARAES
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELLE BERNARDES DE PINHO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MARCELLE BERNARDES DE PINHO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:38

Incluído em pauta para 23/01/2023 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/12/2022, 17:28

Solicitado dia de julgamento

29/11/2022, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:44

Recebidos os autos

16/08/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 11:10
Documentos
Sentença
27/03/2017, 18:25
Decisão
19/11/2016, 19:04