8007831-27.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS

CPF 398.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:46

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/02/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 23:10

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:16

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:16

Expedição de intimação.

25/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:40

Expedição de intimação.

30/04/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:12

Expedição de intimação.

30/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:34

Juntada de decisão

24/03/2025, 12:34

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2024, 16:44

Expedição de intimação.

13/11/2024, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:11

Decisão

•11/02/2025, 19:37

Decisão

•11/02/2025, 19:37

Decisão

•11/02/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:37

Sentença

•19/06/2024, 19:43

Decisão

•15/03/2024, 20:10