8007831-27.2023.8.05.0103

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

MARIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS

CPF 398.***.***-20

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 12:34

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:14

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 19:37

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 19:37

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS - CPF: 398.224.195-20 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2025, 19:37

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:51

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 16:44

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 19:37

Decisão

•11/02/2025, 19:37

Decisão

•11/02/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:37

Sentença

•19/06/2024, 19:43

Decisão

•15/03/2024, 20:10