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8007997-59.2023.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Processos relacionados
Partes do Processo
JOZIMO PEREIRA ALVES
CPF 013.***.***-00
MUNICIPIO DE ILHEUS
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
BRUNO PARENTE FERREIRA
OAB/BA 40194•Representa: ATIVO
MARCOS RIBEIRO ANDRADE
OAB/BA 13966•Representa: ATIVO
EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR
OAB/BA 26464•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOZIMO PEREIRA ALVES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 15:27Baixa Definitiva
04/02/2026, 15:27Expedição de despacho.
04/02/2026, 15:27Decorrido prazo de JOZIMO PEREIRA ALVES em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:34Decorrido prazo de JOZIMO PEREIRA ALVES em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:14Publicado Despacho em 12/12/2025.
12/12/2025, 20:10Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 20:10Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 20:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 20:25Conclusos para decisão
26/11/2025, 15:20Expedição de intimação.
26/11/2025, 15:19Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
11/10/2025, 09:20Decorrido prazo de BRUNO PARENTE FERREIRA em 08/09/2025 23:59.
11/10/2025, 09:20Decorrido prazo de MARCOS RIBEIRO ANDRADE em 08/09/2025 23:59.
11/10/2025, 09:20Documentos
Despacho
•10/12/2025, 20:25
Despacho
•10/12/2025, 20:25
Ato Ordinatório
•14/08/2025, 16:50
Decisão
•26/03/2025, 22:16
Decisão
•26/03/2025, 22:16
Decisão
•26/03/2025, 22:16
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 13:26
Sentença
•19/06/2024, 19:43
Decisão
•15/03/2024, 20:10