8007997-59.2023.8.05.0103

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

JOZIMO PEREIRA ALVES

CPF 013.***.***-00

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 17:35

Baixa Definitiva

06/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOZIMO PEREIRA ALVES em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.

01/04/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

01/04/2025, 05:22

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 22:16

Conhecido o recurso de JOZIMO PEREIRA ALVES - CPF: 013.860.835-00 (RECORRENTE) e não-provido

26/03/2025, 22:16

Conclusos para decisão

25/03/2025, 22:52

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 08:37

Recebidos os autos

08/01/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 22:16

Decisão

•26/03/2025, 22:16

Decisão

•26/03/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:26

Sentença

•19/06/2024, 19:43

Decisão

•15/03/2024, 20:10