8007829-57.2023.8.05.0103

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

LUCINEA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 820.***.***-15

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:08

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de LUCINEA CONCEICAO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:24

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 11:00

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 11:00

Conhecido o recurso de LUCINEA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 820.770.455-15 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:14

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 11:00

Decisão

•11/02/2025, 11:00

Decisão

•11/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:58

Sentença

•19/06/2024, 19:44

Decisão

•15/03/2024, 20:03